Política de Privacidade e Dados Pessoais
A WYCLINIC está empenhada em adoptar as melhores práticas e técnicas organizacionais para a proteção dos dados pessoais de entre todos aqueles com quem se relaciona no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento nº 2016/679 de 27 de abril de 2016).
A Wyclinic é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da sua atividade clínica e através do website www.wyclinic.pt, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Para efeitos de contacto relativo a matérias de proteção de dados, os titulares poderão utilizar o seguinte endereço eletrónico: geral@wyclinic.pt
No exercício da sua atividade, a Wyclinic procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
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Dados de identificação: nome completo, número de identificação civil e fiscal, morada, contactos telefónicos e eletrónicos;
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Dados de saúde (dados sensíveis): informações clínicas e terapêuticas necessárias ao diagnóstico e acompanhamento dos utentes;
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Dados de faturação e transações: dados bancários, informação relativa a pagamentos e seguros de saúde;
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Dados de navegação e cookies: endereço IP, registos de acesso e preferências de navegação, quando aplicável.
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Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
a) Prestação de cuidados de saúde;
b) Gestão administrativa, contratual e contabilística associada aos serviços prestados;
c) Marcação e gestão de consultas, contactos e comunicações com utentes;
d) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, designadamente em matéria fiscal e sanitária;
e) Envio de informações e comunicações institucionais, mediante consentimento prévio e expresso do titular;
f) Gestão de reclamações e exercício de direitos;
O tratamento de dados pessoais pela Wyclinic assenta nos seguintes fundamentos de licitude (artigo 6.º do RGPD):
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Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (alínea b));
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Cumprimento de obrigação legal (alínea c));
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Interesses legítimos da Wyclinic (alínea f)), nomeadamente para efeitos de melhoria de serviços e auditoria interna;
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Consentimento do titular dos dados (alínea a)), nomeadamente para tratamentos de dados sensíveis de saúde, comunicações informativas e outros tratamentos não enquadrados nos fundamentos anteriores.
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Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que determinaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis. No caso de dados clínicos, os mesmos poderão ser conservados por um período até 10 (dez) anos após a última prestação de cuidados de saúde, sem prejuízo de prazos superiores impostos por legislação específica.
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
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Direito de acesso, retificação e apagamento (artigos 15.º a 17.º);
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Direito à limitação e oposição ao tratamento (artigos 18.º e 21.º);
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Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º);
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Direito de retirar consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado;
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Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo nacional. O exercício dos direitos poderá ser requerido por escrito para o email indicado no ponto 2.
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A Wyclinic adota medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, prevenindo a sua perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado, em conformidade com o disposto no artigo 32.º do RGPD.
A Wyclinic poderá comunicar dados pessoais a entidades subcontratadas que atuem em seu nome e por sua conta, nomeadamente prestadores de serviços de faturação, informática ou auditoria, encontrando-se estas entidades vinculadas por contrato escrito a garantir o cumprimento do RGPD. Os dados não serão transferidos para fora da União Europeia sem que sejam asseguradas garantias adequadas de proteção.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a Wyclinic compromete-se a notificar a CNPD no prazo legal de 72 horas e, sempre que aplicável, os próprios titulares dos dados.
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração a qualquer momento. A versão em vigor será sempre publicada em www.wyclinic.pt, com indicação da data da última atualização.